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  • Prazo para sacar o PIS: 30 de junho

    Publicado em abril 12th, 2010 admin Comente aqui!

    Trabalhador com direito ao abono salarial tem até 30 de junho para sacar o benefício

    Cerca de 1,4 milhão de pessoas, empregadas de empresas privadas, têm até 30 de junho para sacarem nas agências da Caixa Econômica Federal o abono de um salário mínimo – R$ 510. São os trabalhadores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais e que tiveram, em 2009, pelo menos 30 dias de carteira assinada por firmas inscritas no Programa de Integração Social (PIS).

    O alerta se justifica, uma vez que este benefício não acumula de um ano para outro, ao contrário do rendimento. Assim, quem não for buscar até a data-limite do calendário perde a oportunidade definitivamente. Os recursos não retirados são reintegrados ao patrimônio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para fazer o pagamento, o FAT destinou R$ 7 bilhões. Desse total, R$ 709 milhões ainda se encontram à disposição no banco.

    Serviço
    O que é?

    É o pagamento de um salário mínimo anual aos trabalhadores que têm direito. O benefício não precisa ser requerido. O Abono Salarial é liberado anualmente aos trabalhadores cadastrados no PIS que cumpram os requisitos previstos em lei. O pagamento é efetuado conforme cronograma estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e divulgado pela Caixa Econômica Federal.

    Quem tem direito?
    Os trabalhadores que atendam simultaneamente às condições abaixo:

    Estar cadastrado há pelo menos cinco anos no PIS/Pasep;

    Ter recebido de empregadores contribuintes do PIS/Pasep remuneração mensal de até dois salários mínimos médios durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;

    Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração e;

    Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais – Rais do ano-base considerado.

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